Câmara acelera tramitação de projeto que amplia limite do MEI para R$ 130 mil
Por: Laura Scofield
Fonte: Folha de S. Paulo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a tramitação em urgência
do projeto de lei que amplia o limite do MEI de R$ 81 mil a R$ 130 mil. O texto
também aumenta de um para dois o número de empregados que o
microempreendedor individual pode contratar.
A urgência foi aprovada por unanimidade por todos os presentes e totalizou 430
votos. Apesar disso, o mérito só será pautado após discussão com o governo e
com o setor produtivo, pois o aumento do limite pode ter impactos
orçamentários, afirmou o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB)
em pronunciamento na segunda-feira (16).
"Nós temos responsabilidade, vamos discutir com todos os envolvidos, vamos
escutar a equipe econômica do governo, mas a vontade política aqui
demonstrada no painel deixa muito precisa a vontade de se avançar no sentido
de fazer esse aumento no valor de limite para os microempreendedores
individuais do nosso país", acrescentou Motta após a aprovação.
O presidente não definiu quando o mérito do texto será pautado, disse apenas
que o projeto será votado "em momento oportuno".
O texto é de autoria do senador Jayme Campos (União-MT) e foi aprovado pelo
Senado em agosto de 2021. Desde então tramita na Câmara, onde já passou por
duas comissões: a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Justiça e
Cidadania.
"Quando a gente fala do aumento do limite do MEI até R$ 130 mil nós estamos
fazendo uma justiça social de incluir principalmente uma grande parcela da
população brasileira, que são mulheres que investem muitas vezes no artesanato,
na produção de agricultura familiar, no desenvolvimento local", defendeu a
deputada Jack Rocha (PT-ES), presidente da bancada feminina.
"Não se trata aqui de qualquer renúncia fiscal, porque na verdade a correção dos
limites vai gerar um impacto líquido positivo para a receita da União", defendeu
a deputada Bia Kicis (PL-DF). De acordo com ela, "os índices do Simples (Nacional)
estão defasados em mais de 80% desde 2016 sendo corroídos pela inflação".